Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – Precifica.app

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização da Plataforma Precifica.app, por você, "Usuário", através da contratação por assinatura de um dos nossos planos disponíveis no Site.

A Plataforma Precifica.app, de legítima e exclusiva propriedade da Aqua Consultoria em Tecnologia LTDA. - CNPJ 46.902.742/0001-03 (daqui em diante referida apenas como “Aqua Tecnologia”), tem como objetivo servir como ferramenta para precificação de produtos personalizados e responsabiliza você, Usuário, ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Este documento poderá ser periodicamente alterado, conforme a necessidade, para que se mantenha atualizado. Manteremos a versão atualizada destes termos de uso no endereço precifica.app/termos e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento, sendo que poderemos alterar este documento no site, somente visando aprimorar e melhorar os serviços prestados, no todo ou parcialmente, caso seja necessário, independente de prévio aviso. Para seu controle, você poderá ser notificado por uma mensagem via e-mail ou por outro meio de comunicação. Sempre mostramos a data da última versão no início deste documento. Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelá-los, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1 Sistema/plataforma/aplicativo Precifica.app: programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da Aqua Tecnologia, sendo seu uso passível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS – Software as a Service).

1.2 SaaS: Software as a Service: É o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como Serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pela Aqua Tecnologia.

1.3 Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pela Aqua Tecnologia, independentemente de notificação prévia ao Usuário.

1.4 Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da Aqua Tecnologia, eventualmente disponibilizado na plataforma.

1.5 Aqua Tecnologia: pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da ferramenta Precifica.app, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.

2. CADASTRO NA Precifica.app:

2.1 A Precifica.app é um serviço pago, a qual você poderá testar gratuitamente por 7 dias.

2.2 Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta em nossa plataforma, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, para validação do cadastro.

2.3 Oferecemos suporte técnico para os serviços, através do nossos canais de comunicação. Prioritariamente nosso suporte é realizado via e-mail.

2.4 Enviaremos e-mails que tenham relação com os serviços utilizados. Caso você não queira recebê-los, poderá cancelar seu envio. Você conseguirá utilizar os serviços de forma adequada e ágil se estiver usando: Acesso a internet com velocidade maior que 1MB/s; Computador com sistema operacional Windows, Linux ou Mac e últimas versões dos navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome ou Safari.

3. Sobre a assinatura:

3.1 Depois do período gratuito, é necessário contratar uma assinatura recorrente mensal ou anual.

3.2 As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Não tendo renovação da assinatura o usuário perderá o acesso aos recursos do sistema.

3.3 Os valores das assinaturas, podem variar de acordo com sazonalidade e/ou promoções. O valor será apresentado sempre, de forma clara, na interface que o usuário está utilizando para efetuar sua aquisição.

3.4 Teste gratuito: Ao se cadastrar, o usuário concorda em realizar um teste gratuito de 7 (sete) dias. Após a finalização do Teste Gratuito o usuário deve efetivar a sua assinatura para continuar fazendo uso da Precifica.app. Caso não efetue a assinatura, perderá o acesso à sua conta.

3.5 Cancelamentos e reembolsos: O valor pago será reembolsado integralmente, caso o usuário tenha solicitado o cancelamento em até 7 (sete) dias, a contar do início da utilização da licença. Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento após esses 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, tendo o usuário ainda acesso à Precifica.app até o final do ciclo vigente e já pago, seja ele mensal ou anual.

3.6 Nenhuma licença será reembolsada após os 7 (sete) dias de utilização do sistema.

3.7 Caso tenha qualquer dúvida sobre o processo de cancelamento, ou se desejar, a qualquer momento, cancelar sua assinatura, é só entrar em contato conosco no e-mail: [email protected]

4. Nossa responsabilidade:

4.1 A Aqua Tecnologia se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

4.3 A Aqua Tecnologia adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Aqua Tecnologia responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

4.4 Caso a Aqua Tecnologia seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a sua respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

4.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Precifica.app serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

4.6 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

4.7 É possível que a Precifica.app possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Aqua Tecnologia endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Aqua Tecnologia recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

4.8 Não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você.

4.9 Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.

5. Sua responsabilidade:

5.1 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Precifica.app.

5.2 O Usuário compromete-se a comunicar a Aqua Tecnologia imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5.3 O conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

6. Exclusão de conta devido a inatividade:

6.1 Serão excluídas do nosso banco de dados todas as contas gratuitas que estiverem sem qualquer atividade por três meses. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com assinaturas, ou seja, as contas gratuitas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação.

6.2 Entende-se por inatividade a falta de login em uma conta cadastrada. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo e-mail para fazer um novo cadastro em nosso site.

7. Suspensão ou cancelamento do acesso devido a uso inadequado

7.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8. Alcance dos Serviços e Propriedade Intelectual

8.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Aqua Tecnologia, servindo somente para reger a utilização da Precifica.app.

8.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Precifica.app ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Aqua Tecnologia.

8.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Precifica.app, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Precifica.app são exclusivamente de propriedade da Aqua Tecnologia, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8.2.3 As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Precifica.app são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

8.2.4 Todos os direitos relativos a Precifica.app e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Aqua Tecnologia, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Aqua Tecnologia.

8.2.5 O Conteúdo da Precifica.app é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Precifica.app, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Aqua Tecnologia. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Precifica.app será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Aqua Tecnologia.

9. Problemas decorrentes do uso da Precifica.app

9.1 A Precifica.app é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Precifica.app seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a Aqua Tecnologia não garante que as funções contidas na Precifica.app atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Precifica.app será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Precifica.app serão corrigidos.

10. Modificação dos termos de uso

10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Aqua Tecnologia em relação à utilização da Precifica.app.

10.2 Ocasionalmente, a Aqua Tecnologia, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Precifica.app e, caso não aceite os novos termos, a Aqua Tecnologia poderá cessar o seu acesso.

10.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

11. Legislação e foro

11.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Dourados/MS.

12. Fale conosco

12.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Precifica.app, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: [email protected]

12.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Precifica.app.

12.3 Ao utilizar a Precifica.app, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!